A Heráldica

A Heráldica é uma ciência de rigor, na simbologia, no grafismo e na própria linguagem, que estuda e descreve os brasões de armas ou escudos.

A heráldica encontra-se atualmente regulamentada pela Lei nº 53/91, de 7 de agosto, cabendo à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portuguesas a emissão do respetivo Parecer com a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo.

As regras da cor, da forma e da ordenação heráldica, são completadas pela Lei nº 53/91 e por outros documentos legais que condicionam e ao mesmo tempo valorizam o que constitui em brasão.

No que respeita à ordenação dos símbolos diz a Lei, na alínea a), do artigo 10.º, que atendendo à regra da simplicidade se excluam os elementos supérfluos, utilizando apenas os necessários. Também diz, na alínea d), que a regra da estilização obriga a que os elementos devam ser usados na forma que melhor sirva à intenção estética da heráldica e não na sua forma naturalista. Já as leis gerais e as normas da heráldica, assinaladas na alínea f), indicam que a regra iluminura proíbe sobrepor metal com metal (ouro ou prata) ou cor com cor (vermelho, azul, verde, negro ou púrpura).

A heráldica é uma ciência de símbolos, com uma linguagem própria e rigorosa. Por esta razão, representações paisagísticas e figuras humanas, representando profissões ou santos, devem ser representadas pela simbologia própria e não na forma naturalista ou como aparecem em pinturas e esculturas.

 

O processo de criação dos símbolos

Sendo a freguesia de Silves a única no concelho que ainda não possuía símbolos heráldicos devidamente ordenados, entendeu o Executivo da Junta de Freguesia, por deliberação de 11 de dezembro de 2017, iniciar o processo de criação dos mesmos.

O Executivo mostrou interesse em que o seu brasão fosse constituído por um escudo de ouro no qual fossem representadas espadas árabes, a ponte medieval e um busto de moura.

Após estudada a história da freguesia e tendo em conta o pretendido pelo Executivo, bem como as leis e as normas da heráldica, foram elaboradas várias propostas, tendo sido, também, escolhidos outros símbolos, eventualmente pertinentes e importantes, que representassem a freguesia.

De entre as várias propostas apresentadas o Executivo, em reunião de 5 de fevereiro de 2018, deliberou escolher a que viria a corresponder aos atuais símbolos, remetendo-a à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses para a emissão do respetivo Parecer.

Parecer n.º 002/2018, emitido pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses a 8 de Março de 2018, nos termos da Lei n.º 53/91 de 7 de Agosto.

Estabelecidos, sob proposta da Junta de Freguesia, em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 9 de Abril de 2018.

Publicados no Diário da República, 2.ª série, N.º 77, de 19 de Abril de 2018.

Registados na Direcção-Geral das Autarquias Locais com o nº 7/2018, de 7 de maio de 2018.

Projecto e concepção dos símbolos de A. Sérgio Horta e Eduardo Brito. Desenho dos símbolos de António Sérgio Horta.

Parecer nº 002-2018

Edital nº 414-2018

Registo Heráldico-DGAL