A Heráldica
A Heráldica é uma ciência de rigor, na simbologia, no grafismo e na própria linguagem, que estuda e descreve os brasões de armas ou escudos.
A heráldica encontra-se atualmente regulamentada pela Lei nº 53/91, de 7 de agosto, cabendo à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portuguesas a emissão do respetivo Parecer com a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo.
As regras da cor, da forma e da ordenação heráldica, são completadas pela Lei nº 53/91 e por outros documentos legais que condicionam e ao mesmo tempo valorizam o que constitui em brasão.
No que respeita à ordenação dos símbolos diz a Lei, na alínea a), do artigo 10.º, que atendendo à regra da simplicidade se excluam os elementos supérfluos, utilizando apenas os necessários. Também diz, na alínea d), que a regra da estilização obriga a que os elementos devam ser usados na forma que melhor sirva à intenção estética da heráldica e não na sua forma naturalista. Já as leis gerais e as normas da heráldica, assinaladas na alínea f), indicam que a regra iluminura proíbe sobrepor metal com metal (ouro ou prata) ou cor com cor (vermelho, azul, verde, negro ou púrpura).
A heráldica é uma ciência de símbolos, com uma linguagem própria e rigorosa. Por esta razão, representações paisagísticas e figuras humanas, representando profissões ou santos, devem ser representadas pela simbologia própria e não na forma naturalista ou como aparecem em pinturas e esculturas.
O processo de criação dos símbolos
Sendo a freguesia de Silves a única no concelho que ainda não possuía símbolos heráldicos devidamente ordenados, entendeu o Executivo da Junta de Freguesia, por deliberação de 11 de dezembro de 2017, iniciar o processo de criação dos mesmos.
O Executivo mostrou interesse em que o seu brasão fosse constituído por um escudo de ouro no qual fossem representadas espadas árabes, a ponte medieval e um busto de moura.
Após estudada a história da freguesia e tendo em conta o pretendido pelo Executivo, bem como as leis e as normas da heráldica, foram elaboradas várias propostas, tendo sido, também, escolhidos outros símbolos, eventualmente pertinentes e importantes, que representassem a freguesia.
De entre as várias propostas apresentadas o Executivo, em reunião de 5 de fevereiro de 2018, deliberou escolher a que viria a corresponder aos atuais símbolos, remetendo-a à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses para a emissão do respetivo Parecer.
Parecer n.º 002/2018, emitido pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses a 8 de Março de 2018, nos termos da Lei n.º 53/91 de 7 de Agosto.
Estabelecidos, sob proposta da Junta de Freguesia, em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 9 de Abril de 2018.
Publicados no Diário da República, 2.ª série, N.º 77, de 19 de Abril de 2018.
Registados na Direcção-Geral das Autarquias Locais com o nº 7/2018, de 7 de maio de 2018.
Projecto e concepção dos símbolos de A. Sérgio Horta e Eduardo Brito. Desenho dos símbolos de António Sérgio Horta.
Brasão, Bandeira e Selo
Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo
A Junta de Freguesia de Silves, do concelho de Silves, peticionou o parecer desta Comissão de Heráldica sobre os símbolos heráldicos que pretendia assumir.
A proposta apresentada não contém erros heráldicos, pelo que pode ser aprovado sem alterações.
Assim, é esta Comissão do parecer que os símbolos heráldicos da freguesia de Silves devem ser por forma constituídos:
Brasão
Escudo de ouro, castelo vermelho lavrado de negro, aberto e iluminado de prata; em chefe, alfange de vermelho e espada de azul, ambos com punhos de negro, passados em aspas; campanha diminuta ondada de três burelas ondadas de azul e prata. Coroa mural de prata com quatro torres aparentes. Listel de prata com a legenda em letras negras maiúsculas: FREGUESIA DE SILVES”.
Bandeira
Esquartelada de branco e vermelho. Cordões e borlas de vermelho e prata. Haste e lança de ouro.
Selo
Nos termos do art.º 18.º da Lei 53/91, com a legenda “Freguesia de Silves”
Justificação das cores e símbolos
Escudo de ouro. Representa a nobreza e a sabedoria do povo de Silves, bem como, a sua riqueza cultural, desde o tempo de domínio até aos nossos dias, e agrícola, com a produção de frutos secos, de vinhos e de citrinos, da qual se destacam as laranjas, tendo sido criada para a sua promoção a marca “Silves – Capital da Laranja”.
Coroa mural de prata com quatro torres aparentes. Segundo o entendimento actual da Comissão de Heráldica, para as freguesias com sede em cidade e para as freguesias com sede na mesma localidade que o município (como é o caso de Silves) a coroa mural deverá obedecer às mesmas características que a das freguesias com sede em vila, em virtude de, no que respeita à coroa mural, a Lei n.º 53/91 no n.º 2 do artigo 13.º ser omissa quanto às características que esta deve obedecer.
Listel de prata com a legenda em letras negras maiúsculas: “FREGUESIA DE SILVES”.
Bandeira esquartelada de branco e vermelho. A bandeira ostenta esta configuração para se diferenciar da bandeira lisa (vermelha) do município, sendo esquartelada com as cores do brasão do antigo Reino do Algarve, do qual Silves foi a sua capital.
Castelo de vermelho lavrado de negro, aberto e iluminado de prata. Representa o Castelo de Silves, uma das mais notáveis obras de arquitetura militar que os árabes edificaram, sendo o maior castelo do Algarve. Situado no ponto mais elevado da colina em que a cidade assenta, o Castelo apresenta uma planta poligonal irregular, rodeado por uma forte muralha em taipa, revestida a arenito vermelho, o chamado grés de Silves.
Alfange de vermelho e espada de azul, ambos com punhos de negro, passados em aspa. Como símbolo das várias lutas que aqui se travaram, da presença árabe em Silves, representada pelo alfange, e posteriormente pela sua conquista por D. Sancho I e reconquista por D. Paio Peres Correia, representada pela espada.
Campanha diminuta ondada de três burelas ondadas de azul e prata. Representa o rio Arade, que graças à sua navegabilidade contribuiu para que vários povos se fixassem em Silves, tendo a sua proximidade ao mesmo sido também um dos factores que teve forte impacto no desenvolvimento da cidade no período de domínio árabe. O rio, que motivou o desenvolvimento da cidade, veio dar um contributo importante para o seu declínio, agravado pelo assoreamento do mesmo.
