O Presidente da Junta de Freguesia de Silves, Rodrigo Neves, participou no XX Congresso da Associação Nacional de Freguesias – ANAFRE que decorreu em Portimão.
Cerca de 1300 autarcas estiveram presentes neste congresso onde foi aprovado o documento “Linhas Gerais de Atuação 2026/2030” que contém as principais linhas de orientação das juntas de freguesia para esse período e foram eleitos os órgãos sociais da ANAFRE para esse período.
Para o Presidente Rodrigo Neves esta foi uma ocasião para trocar opiniões e ouvir testemunhos de autarcas de freguesias de todo o país, todos com experiências diferentes mas com problemas semelhantes.
As freguesias consideram que a prioridade absoluta é a revisão da Lei das Finanças Locais, de forma a assegurar o aumento progressivo da participação destas juntas nos impostos do Estado, de 2,5% até 5%, em cinco anos e exigem também ter acesso a fundos comunitários e igualdade de oportunidades no acesso ao crédito, à semelhança do que se verifica com os municípios, respeitando a dimensão e a capacidade financeira das freguesias e com a garantia de que o recurso ao crédito se destina exclusivamente a investimento público local.
A ANAFRE defendeu a dignificação dos eleitos locais, através da revisão urgente do Estatuto do Eleito Local, salientando que nenhum autarca de freguesia deve ser penalizado na sua vida profissional pelo exercício de funções públicas. Reclamou ainda a atualização remuneratória e reconhecimento destas funções para efeitos de proteção social e carreira contributiva.
Entre outras propostas aprovadas, as freguesias pretendem ter direito de preferência na aquisição de imóveis públicos ou privados, destinados à instalação de serviços, equipamentos sociais, culturais, administrativos ou uso habitacional público, e que seja criado um Programa Nacional de Apoio às Sedes das Freguesias, para construção, requalificação e modernização destas instalações.
